Desbloqueio de valores em conta

Sua conta foi bloqueada por ordem judicial?

Salário, aposentadoria, pensão e poupança têm proteção legal contra a penhora. Quando o bloqueio atinge esses valores, é possível pedir ao juiz a liberação, conforme as particularidades do caso.

O prazo costuma ser curto. Depois da intimação sobre o bloqueio, a lei prevê 5 dias para demonstrar que os valores são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil).

Entenda o bloqueio

Como o bloqueio de conta acontece

Em processos de execução de dívidas, o juiz pode determinar o bloqueio de valores pelo SISBAJUD, sistema que liga o Judiciário aos bancos. A ordem alcança contas e aplicações do devedor até o valor indicado, e muitas vezes a pessoa só descobre quando tenta usar o próprio dinheiro.

O bloqueio não é automaticamente definitivo. Quando os valores têm natureza protegida por lei, como salário ou aposentadoria, ou quando o valor bloqueado ultrapassa o da dívida, é possível apresentar um pedido de liberação no próprio processo.

O que a lei protege

Valores que, em regra, não podem ser penhorados

O artigo 833 do Código de Processo Civil protege o mínimo necessário ao sustento do devedor e da família. Entre os principais exemplos:

Salário e remuneração

Vencimentos, salários e remunerações do trabalho, inclusive quando já depositados na conta.

Aposentadoria e pensão

Proventos de aposentadoria, pensões e benefícios destinados ao sustento.

Poupança

Valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

Autônomos e profissionais liberais

Ganhos de trabalhador autônomo e honorários de profissional liberal.

Existem exceções, como nas execuções de pensão alimentícia. Por isso, cada situação exige uma avaliação individualizada.

Quando pode caber o pedido

Situações em que o desbloqueio pode ser analisado

Bloqueio de salário ou benefício

Quando o dinheiro bloqueado é salário, aposentadoria, pensão ou outra verba de natureza alimentar.

Bloqueio acima do valor da dívida

Quando o sistema alcança mais do que o valor cobrado no processo, somando várias contas.

Conta conjunta

Quando o bloqueio atinge a parte do outro titular da conta, que não é devedor no processo.

Valores de terceiros

Quando o dinheiro bloqueado pertence a outra pessoa, que não participa do processo.

Poupança e reserva

Quando o bloqueio alcança a poupança dentro do limite protegido por lei.

Bloqueios repetidos

Quando novas ordens de bloqueio continuam atingindo valores de que você precisa para viver.

Organize-se

O que ajuda na análise do seu caso

Reunir esses documentos agiliza a avaliação. Se você não tiver todos, não tem problema: comece pelo que estiver à mão.

Extratos bancários do período, mostrando a entrada do salário ou do benefício
Contracheque, extrato do INSS ou comprovante da origem dos valores
Aviso ou print do bloqueio feito pelo banco
Número do processo, se você souber
Documento pessoal com CPF

Como trabalhamos

Do primeiro contato ao pedido de liberação

Consulta do processo

Com o seu CPF ou o número do processo, localizamos a ação que originou o bloqueio.

Análise dos valores

Verificamos a origem do dinheiro bloqueado e os documentos que comprovam a sua natureza.

Pedido ao juízo

Quando presentes os requisitos legais, apresentamos o pedido de desbloqueio no próprio processo.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre bloqueio de conta

O que é o SISBAJUD?

É o sistema eletrônico que conecta o Poder Judiciário aos bancos. Por ele, o juiz envia ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, que as instituições financeiras cumprem de forma automática.

Qual é o prazo para pedir o desbloqueio?

Depois de ser intimado sobre o bloqueio, o devedor tem 5 dias para demonstrar que os valores são impenhoráveis ou que houve excesso (art. 854, § 3º, do CPC). Por isso, é recomendável buscar orientação assim que o bloqueio for percebido.

O salário depositado na conta pode ser bloqueado?

Em regra, o salário é impenhorável, mesmo depois de depositado. Há exceções previstas em lei, como a execução de pensão alimentícia, e é preciso comprovar que o valor bloqueado corresponde de fato ao salário.

A poupança também é protegida?

Sim. A lei protege os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, observadas as particularidades de cada caso.

E se o valor já foi transferido para o credor?

A situação fica mais complexa, mas ainda pode ser analisada. Dependendo do caso, é possível pedir a restituição dos valores que se comprove serem impenhoráveis.

Posso sofrer novos bloqueios?

Sim. Enquanto a dívida existir no processo, novas tentativas de bloqueio podem acontecer. Uma análise do processo ajuda a entender a situação e as medidas cabíveis.

O atendimento pode ser online?

Sim. Os processos são eletrônicos, e a conversa e o envio de documentos podem ser feitos pelo WhatsApp ou por reunião online.

Contato

Teve valores bloqueados na sua conta?

Envie uma mensagem explicando a sua situação. Com o número do processo ou o seu CPF, fazemos uma análise individualizada do caso.

Conteúdo informativo. A análise de cada caso depende dos documentos e das particularidades da situação, sem garantia de resultado.

Sobre nós

Proximidade no atendimento e rigor técnico na análise

O Arruda Luz Advogados atua com um princípio simples: nenhuma medida é indicada antes de estudarmos a situação, os documentos e as particularidades de cada caso. Você fala diretamente com quem está cuidando do seu processo e recebe explicações claras sobre os caminhos possíveis e os riscos envolvidos.

Integramos a advocacia ao conhecimento técnico, inclusive em perícia forense digital, para oferecer uma análise mais completa em situações que exigem atenção e agilidade.

Dra. Brenda Arruda da Luz

Sócia fundadora · OAB/RO 7.976

Dr. Luan Bracci

Advogado · OAB/SP 504.821

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