Depende do tipo de apreensão. No processo criminal, pode ficar retido enquanto interessar à investigação, se ninguém pedir a restituição. No pátio, até a regularização, com risco de leilão depois de 60 dias sem reclamação.

Pode ser possível, principalmente quando o proprietário não tem relação com o fato investigado. A restituição depende da comprovação da propriedade e da boa-fé.

O Decreto-Lei 911/1969 prevê 5 dias, depois da apreensão, para pagar a integralidade da dívida pendente e reaver o veículo, e 15 dias para apresentar defesa. Por isso, agir rápido é fundamental.

Pode importar. A comprovação de que o devedor foi constituído em mora é requisito para a ação de busca e apreensão, e a falta dela é um ponto que merece análise.

Em regra, a liberação administrativa exige o pagamento das despesas de remoção e estadia, além de outras pendências. Os valores cobrados podem ser conferidos na análise.

Sim, a lei permite a alienação antecipada de bens apreendidos em algumas situações (art. 144-A do CPP). Por isso, o pedido de restituição não deve esperar.

Não existe garantia de resultado. O que oferecemos é a análise rápida do seu caso e a atuação dentro dos prazos e das medidas que a lei permite.