Home care no Brasil: por que mais famílias dependem do cuidado em casa e o que fazer quando o plano nega

A alta hospitalar chega com uma orientação que, até pouco tempo atrás, soava rara: o tratamento vai continuar em casa. O médico prescreve enfermagem, fisioterapia, equipamentos e visitas regulares da equipe. O home care no Brasil deixou de ser exceção e passou a fazer parte da rotina de centenas de milhares de famílias todos os anos.

Para quem vive essa situação, a prescrição médica costuma vir acompanhada de uma série de dúvidas. O plano de saúde vai cobrir? Quem fornece a cama, o oxigênio e os curativos? E o que fazer se a resposta da operadora for não, justamente no momento em que o paciente está saindo do hospital?

Neste artigo, mostramos o que os números revelam sobre o crescimento do atendimento em casa, por que esse movimento também aumenta as disputas com os planos de saúde e o que a família pode reunir diante de uma negativa.

Home care no Brasil: o que mostram os números

O retrato mais completo do setor vem do Censo da Atenção Domiciliar, levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Núcleo Nacional das Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar (NEAD). Entre a edição com dados de 2019 e a de 2021/2022, o atendimento em casa cresceu em todas as frentes:

• Pacientes: de 292 mil para cerca de 346 mil atendidos por ano.
• Empresas: de 830 para 1.167 estabelecimentos de atenção domiciliar.
• Receita do setor: de R$ 10,6 bilhões para R$ 12,3 bilhões por ano.
• Profissionais: mais de 100 mil postos de trabalho, cerca de 60% deles na enfermagem.

O mesmo censo estima que, sem o atendimento domiciliar, o país precisaria de mais de 35 mil leitos hospitalares por ano para receber esses pacientes.

Ao mesmo tempo, o Brasil envelhece. Segundo o Censo 2022 do IBGE, mais de 32,1 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população. São justamente as pessoas idosas, muitas com doenças crônicas, que mais precisam de cuidados contínuos depois de uma internação.

Por que o cuidado está saindo do hospital

O crescimento do home care tem algumas explicações que se somam. A primeira é o envelhecimento da população: mais pessoas vivem mais tempo, e muitas convivem com condições que exigem acompanhamento por meses ou anos, como sequelas de AVC, doenças neurológicas, feridas de difícil cicatrização e necessidade de oxigênio ou alimentação por sonda.

A segunda é que, para muitos desses pacientes, o hospital deixa de ser o lugar mais adequado depois da fase aguda. Em casa, o risco de infecção hospitalar diminui, a rotina fica mais próxima da família e o leito do hospital fica livre para quem precisa dele. A pandemia reforçou essa lógica: segundo o Censo NEAD/Fipe, 90% das empresas do setor atenderam pacientes com covid-19 em casa.

O outro lado desse movimento aparece nos tribunais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que as ações contra planos de saúde passaram de cerca de 300 mil em 2024 para cerca de 343 mil em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram mais de 181 mil, e, pela primeira vez, a Justiça recebeu mais processos contra planos de saúde do que contra o SUS. Pedidos de tratamentos médicos e hospitalares respondem por 43% dessas ações. O CNJ não separa quantas delas tratam de home care, mas os números ajudam a entender por que tantas famílias acabam discutindo com a operadora o que ela deve cobrir.

Atendimento domiciliar e internação domiciliar não são a mesma coisa

“Home care” é um nome usado para situações bem diferentes, e essa diferença pesa na hora de saber o que o plano deve cobrir.

• Atendimento domiciliar: visitas pontuais de profissionais de saúde em casa, como uma sessão de fisioterapia, a troca de um curativo ou a aplicação de uma medicação. O paciente tem uma rotina relativamente estável e não precisaria estar internado.
• Internação domiciliar: a casa passa a funcionar como uma extensão do hospital. Há equipe de enfermagem por várias horas do dia ou em tempo integral, equipamentos como cama hospitalar, oxigênio ou aspirador, e acompanhamento médico regular. É indicada quando o paciente precisaria continuar internado se não fosse atendido em casa.

Quando o home care substitui uma internação hospitalar, as regras de cobertura são mais protetivas para o paciente. Por isso, o relatório médico deve deixar claro em qual das duas situações o paciente se encontra e por que o cuidado em casa é necessário.

O que dizem a ANS e o STJ sobre home care pelo plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trata do tema no artigo 13 da Resolução Normativa nº 465/2021. Pela regra, quando a operadora oferece a internação domiciliar no lugar da internação hospitalar, com ou sem previsão no contrato, precisa seguir as exigências da Anvisa e as garantias que a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) prevê para a internação. Já o atendimento domiciliar que não substitui uma internação depende do que foi contratado ou negociado com a operadora.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões importantes sobre o assunto:

• Exclusão antecipada (REsp 1.599.436). A Terceira Turma decidiu que a assistência domiciliar não pode ser excluída de antemão da cobertura do contrato. Cada caso deve ser analisado conforme o quadro do paciente e a complexidade do tratamento.
• Insumos (REsp 2.017.759/MS). Em fevereiro de 2023, a Terceira Turma afirmou que, quando o home care substitui a internação hospitalar, a cobertura deve incluir os insumos necessários ao tratamento, aqueles a que o paciente teria direito se estivesse no hospital.

Isso não significa que todo pedido de home care será aceito. As próprias decisões apontam requisitos, como a indicação do médico responsável, as condições da casa para receber o paciente com segurança e a demonstração de que o cuidado domiciliar atende a uma necessidade de saúde, e não apenas à comodidade da família. Por isso, a negativa pode ser questionada, mas o resultado depende das particularidades de cada caso.

O plano negou: o que a família pode reunir

A negativa costuma chegar num momento de pressa, muitas vezes com o paciente ainda no hospital. Organizar alguns documentos desde o início ajuda a entender o que aconteceu e a avaliar os próximos passos:

• Relatório médico detalhado. Deve explicar o diagnóstico, por que o paciente precisa de cuidado em casa, se o home care substitui uma internação e o que é necessário: horas de enfermagem, fisioterapia, equipamentos e insumos.
• A negativa por escrito. Pelas regras da ANS, quem tem uma solicitação negada deve receber o motivo por escrito, em linguagem clara. Se a recusa foi só por telefone, vale pedir a formalização.
• Números de protocolo. Todo contato com a operadora deve gerar um protocolo. Anote data, horário e nome de quem atendeu.
• Exames, receitas e o resumo da alta hospitalar. Eles mostram o quadro clínico e a evolução do paciente.
• O contrato do plano e a carteirinha. Ajudam a verificar o tipo de cobertura contratada.

Também vale registrar o que mudou desde a negativa, como uma piora do quadro, uma nova internação ou a interrupção de um tratamento que estava em andamento.

Quando vale buscar uma análise jurídica

Vale procurar uma avaliação individualizada quando o plano nega o home care prescrito pelo médico, autoriza só parte do que foi indicado (menos horas de enfermagem do que o necessário, por exemplo), deixa de fornecer insumos ou equipamentos, ou suspende um atendimento que já estava em andamento sem nova avaliação médica. Também quando a família não recebe resposta dentro dos prazos ou não consegue a negativa por escrito.

A análise considera o contrato, o relatório médico, o motivo da recusa e a urgência do caso. A partir disso, é possível avaliar, conforme as particularidades da situação, quais medidas fazem sentido, inclusive as judiciais. Veja como funciona a análise de negativa de home care.

O home care no Brasil cresce porque, para muitos pacientes, a casa se tornou o melhor lugar para continuar o tratamento. Entender o que o plano deve cobrir e organizar a documentação desde o primeiro dia ajuda a família a atravessar esse momento com mais segurança.